Em 2024, diversas mudanças significativas na legislação contábil impactaram a forma como as empresas devem gerenciar suas obrigações fiscais e financeiras. Essas alterações não apenas visam aumentar a transparência nas operações das empresas, mas também adaptar a contabilidade brasileira às novas exigências globais e às tecnologias emergentes. Abaixo, destacamos as principais modificações que você precisa entender para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras:
1. Atualização do Simples Nacional
Primeiramente, em 2024, o Simples Nacional passou por ajustes nas faixas de faturamento e nas alíquotas aplicáveis. Como resultado, pequenas empresas têm mais facilidades, com um aumento no limite de faturamento anual permitido. Além disso, algumas reduções em tributos foram implementadas, dependendo da atividade exercida. Com isso, o governo visa incentivar o crescimento de microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando a arrecadação e o cumprimento das obrigações tributárias.
2. EFD-Reinf: Novas Regras para a Escrituração Fiscal Digital
Outro ponto importante é que a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passou a ser obrigatória para mais empresas a partir de 2024. Assim, esse sistema faz parte da chamada “Revolução Digital” na contabilidade, permitindo maior controle e automatização das informações fiscais, como retenções de impostos, contribuições previdenciárias e outras obrigações acessórias. Consequentemente, as empresas devem garantir a integração de seus sistemas com a Receita Federal para evitar multas e inconsistências nos dados enviados.
3. Mudanças na Tributação de Lucros e Dividendos
Além disso, a partir de 2024, houve alterações na forma de tributação de lucros e dividendos distribuídos. Por essa razão, as empresas precisam ajustar seus modelos contábeis para refletir corretamente essas mudanças. As novas regras exigem mais detalhamento na apuração e no pagamento de impostos sobre a distribuição dos lucros. Portanto, a modificação visa aumentar a transparência nas distribuições e evitar a elisão fiscal por meio de compensações indevidas.
4. Adoção Obrigatória das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)
Por outro lado, outra mudança relevante foi a ampliação da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) pelas empresas brasileiras. A partir de 2024, empresas com patrimônio líquido superior a R$ 500 milhões agora são obrigadas a seguir essas normas, o que implica um rigor maior na transparência das demonstrações financeiras e na adequação aos padrões globais. Para empresas de menor porte, a transição continua a ser gradual, mas o processo de adaptação às normas internacionais se intensificou.
5. Reformas no Registro de Operações de Comércio Exterior
Ademais, as alterações na legislação contábil de 2024 também afetaram a forma como as empresas devem registrar operações de comércio exterior. A exigência de maior detalhamento nas transações internacionais visa melhorar a fiscalização e reduzir o risco de fraudes fiscais. Por esse motivo, as empresas precisarão ajustar seus registros contábeis relacionados a importações, exportações e transferências de bens, investindo em processos mais robustos de conformidade.
6. Simplificação da Apuração de Impostos para Micro e Pequenas Empresas
Além de tudo isso, em um esforço para desburocratizar o processo de apuração e pagamento de impostos, a legislação de 2024 trouxe novidades para as micro e pequenas empresas. A criação de novos regimes simplificados de tributação sob a legislação, promete facilitar a vida dos empreendedores, unificando tributos em uma única guia de pagamento e simplificando o preenchimento de obrigações acessórias.
Dessa forma, essas mudanças legislativas exigem que os profissionais contábeis se atualizem constantemente para garantir a conformidade das empresas. Assim, a adaptação às novas regras de 2024 é fundamental para evitar penalidades e aproveitar as oportunidades que surgem com a modernização dos processos contábeis. A melhor maneira de estar preparado é buscar a orientação de contadores especializados, que podem orientar na implementação das novas práticas e na gestão eficiente das obrigações fiscais e contábeis.
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